Relatório Primavera 2012

Felicito a apresentação do relatório e a qualidade do mesmo. Considero bem estruturado, bem fundamentado e muito realista. Todos temos que aproveitar para refletir. A saúde é hoje uma peça essencial da cidadania e de reconhecimento de direito social, continuando a constituir uma das principais preocupações das populações. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é forma organizada, um corpo vivo e de equilíbrio social, onde se assegura a prestação de cuidados de saúde ao longo do ciclo vital de cada cidadão, independentemente do seu poder económico.

O SNS é, desta forma, a chave mestra da democracia e o seu valor mede-se pela força e excelência do funcionamento dos seus organismos e pelos resultados obtidos. Nesta perspectiva, podemos afirmar que este modelo permitiu que Portugal, de uma forma rápida, sustentada e num contexto de escassez de recursos, obtivesse ganhos em saúde, que muito nos orgulha e estão ao nível dos Países mais desenvolvidos.

Assim, a defesa do SNS será intransigente, mesmo quando se fala na promoção de algumas reformas como resposta aos novos desafios da atualidade, porque só são concebíveis baseadas em dois princípios: equidade e eficiência.

Continuaremos a defender os valores sufragados, da universalidade e generalidade na cobertura, da garantia de acesso pela totalidade dos cidadãos, quase gratuitidade no ponto de acesso aos cuidados e da solidariedade no financiamento. Não negamos a possibilidade de um SNS renovado e sustentado, com uma revisão da politica de financiamento, organização da rede de cuidados e a forma como contratualizamos e prestamos os cuidados.

No que diz respeito à politica de financiamento, entendemos que mais do que criar fontes adicionais ou alternativas de financiamento, a intervenção deve centrar-se na forma como os recursos são recolhidos e posteriormente distribuídos. Sabemos que uma parte da sustentabilidade financeira do SNS está fortemente dependente da evolução da restante despesa pública e das receitas do Estado.

Assim, defendemos uma valorização do Homem e das condições de trabalho, para que seja possível criar valor económico e, sequencialmente, promover uma reforma fiscal que permita uma adequada cobrança de impostos, de forma mais justa, menos agressiva e mais adequada à realidade das receitas de cada um. Será a forma de aumentar o PIB (Produto Interno Bruto), de podermos manter o Estado Social e evitar o aumento dos custos dos utentes (com taxas moderadoras ou co - pagamentos). Claramente, defendemos a manutenção do sistema público de financiamento do SNS, assente nos impostos.

Ainda relativamente a esta matéria o financiamento deve manter-se indexado à produção realizada, cujo preço está previamente definido, devendo incentivar o mérito e a produtividade. Consideramos que é o caminho para continuar a introduzir maior eficiência e eficácia, visando uma menor taxa de crescimento da despesa pública. O combate ao desperdício é também uma das prioridades que elegemos no contexto das medidas de boa gestão, sem implicar perda de qualidade e ausência da prestação de alguns cuidados de saúde.

 A oferta de cuidados de saúde deve ter uma correlação entre os perfis assistenciais, necessidades em saúde e adequação entre a procura e a oferta, devendo a contratualização ser ajustada a cada região e de acordo com as necessidades de cuidados de saúde especificas daquela população.

Neste contexto, a forma como as Instituições de Saúde estão organizadas e se relacionam, influencia a forma como se garante a satisfação das necessidades de cuidados da saúde. Para isso, devemos melhorar os modelos integradores, como por exemplo, as Unidades Locais de Saúde, adaptadas às particularidades geo-demográficas e sócio-económicas, que permitam uma maior rentabilidade da capacidade instalada e uma oferta de todos os cuidados de saúde que cada individuo necessita.  Mesmo sem este modelo, a articulação entre Cuidados de Saúde Primários, Cuidados diferenciados (hospitais), Rede de cuidados Continuados Integrados e organizações não governamentais deve ser efetiva, com necessidade de melhoria.

- A rede hospitalar deve ser melhorada no seu funcionamento, promovendo um melhor acesso, competitividade e complementaridade.  Esta promoção de um bom acesso, torna-se fundamental, nomeadamente nas doenças cardiovasculares, oncológicas, infecto-contagiosas, perturbações de saúde mental e patologias auto – imune. Para isso, defendemos aumento da eficiência, o combate ao desperdício, mecanismos de avaliação clínica e económica e a melhor articulação das Instituições e dos serviços. Deve-se ainda, potencializar centros de excelência, disponibilizando informação sobre os mesmos (práticas realizadas e os respetivos indicadores de qualidade de resultados) e fazer emergir produção em maior escala. A produção em escala, com volume e casuística diferenciada, permite reduzir custos, melhorar a qualidade e obter padrões de eficiência.

- Os cuidados de saúde primários são dentro do SNS essenciais para garantir níveis elevados de efetividade, isto é, de melhores resultados de saúde e com melhor custo – efetividade. Continuar a investir nos cuidados de saúde primários é uma forma de garantir a sustentabilidade do SNS, por isso defendemos uma maior descentralização, que tornem os ACES mais autónomos e competentes na gestão dos seus recursos, assegurando que os processos de apoio, contratualização, validação de indicadores e sistemas de informação que o suportam continuem a evoluir.

Este modelo permite promover a racionalização dos cuidados, centrado no médico de família e enfermeiro de família, privilegiando a intervenção precoce e garantindo a integração e continuidade de cuidados. Desta forma, serão assegurados cuidados de proximidade, por equipas interdisciplinares e altamente conhecedoras dos indivíduos que constituem cada uma das familias e do funcionamento da própria família. Este conhecimento e forma de intervenção são essenciais na atualidade.

Sabemos que existe cada vez mais alterações na estrutura e papel das famílias o que provocará um aumento das pressões sobre os cuidados de saúde e de apoio social. Este enfraquecimento do papel das famílias no cuidado dos idosos exige respostas por todos os parceiros e pertencente à rede prestadora de cuidados de saúde. Neste caso, salienta-se o papel das equipas de cuidados continuados integrados dos CSP e dos cuidados em internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

 - A Rede Nacional de Cuidados Continuados integrados e as organizações não Governamentais  (IPSS e Misericórdias) são essenciais para prosseguirmos o esforço de responder a necessidades de uma população cada vez mais envelhecida e a viver continuamente períodos adaptativos, exigindo profissionais de saúde  altamente competentes.

Defendemos que em todas as Instituições, estes profissionais com competências especificas, tenham boas condições para o exercício das funções, em equipas interdisciplinares e com dotações seguras, com direito a formação contínua, incentivos e em dedicação plena, devendo estar bem distribuídos pelo território Nacional. Defendemos o reforço dos profissionais de medicina geral e familiar, saúde pública, enfermagem, psicologia, nutrição, fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional e ortóptica, nos cuidados de saúde primários.

Com profissionais competentes e uma boa articulação entre os diferentes níveis de cuidados (cuidados primários, hospitalares e continuados), vamos ter melhores respostas, integradas, coerentes e focalizados em cuidados de proximidade com qualidade, ajustadas às reais necessidades e que contribuirá para que as doenças que tem vindo a aumentar, parte delas já referidas, passem a ser controladas e prevenidas em tempo útil. Defendemos que se apliquem estratégias adequadas para que se promova uma efetiva melhoria da saúde da população, atuando nos determinantes da saúde.

Todos sabemos que onde e como vivemos influencia a nossa saúde futura. Assim, os fatores genéticos e sociais, condições ambientais, escolha de comportamentos, os cuidados médicos e a sua influencia na saúde da população, serão considerados na nossa intervenção politica, ou seja, faremos uma intervenção politica orientada para a promoção de saúde e prevenção da doença, estrategicamente desenvolvida como acção intersetorial. O Tabaco, o Álcool, as drogas, alimentação, a atividade física e a saúde mental são determinantes da saúde / estilos de vida que merecem a nossa intervenção e que impõe a construção ou atualização de um plano de desenvolvimento de saúde, contando-se, como não poderia deixar de ser, com as autarquias.

Queremos que se desenvolvam estratégias Locais de saúde, que englobem a extensão do âmbito da saúde pública, os cuidados de saúde de proximidade centrados no cidadão, compromissos focados em resultados, com ganhos em saúde. A promoção de saúde e prevenção da doença, uma intervenção intersetorial e parcerias para a saúde, são pontos basilares a incluir nessa estratégia.

Defenderemos que este processo seja acompanhado pela utilização de sistemas de informação. A incorporação das novas tecnologias de informação e comunicação, devem contribuir para a criação do Registo de Saúde Electrónico de cada cidadão, partilha de informação, para uma racionalização na prescrição de medicamentos e exames auxiliares de diagnóstico e, por esse meio, para a melhoria da qualidade, garantia da continuidade de cuidados e para a diminuição dos custos dos cuidados de saúde.

Permitirão fornecer informação fidedigna para as áreas de investigação e, a partir daí, promover a inovação, que consideramos prioritária e de interesse Nacional.