Relatório de Primavera 2016

Saúde: Procuram-se novos caminhos 

Desde 2009, nomeadamente como início da última “Grande Recessão”, que o debate na área da saúde se focou no impacto da crise económica na saúde e nos cuidados de saúde. O debate levantou grandes controvérsias no mundo cientíico e na área política, acompanhado de uma grande cobertura pelos meiosde comunicação social. Um dos focos da discussão foram as consequências das políticas de austeridade adoptadas na maioria dos países europeus, aplicadas com o objetivode controlar a explosão do endividamento público, e que consistiram essencialmente em fortes cortes nos orçamentos sociais e da saúde. A discussão centrou-se ainda na sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Portugal não foi exceção: o debate foi focado nos efeitos das políticas públicas na saúde. Dentro e fora do sector da saúde, várias conjeturas foram apontadas. Algumas salientaram a capacidade de resiliência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que teria conseguido manter a mesma qualidade dos serviços. Outras apontaram para crescentes barreiras no acesso aos cuidados (em particular os medicamentos e os transportes de utentes), a deterioração da qualidade do SNS (principalmente explicada pela saída de proissionais para o sector privado, para a reforma ou para o estrangeiro), e a consequente fragmentação resultando num sistema de saúde “a duas velocidades” (com o sector privado a desenvolver-se consideravelmente no auge da crise).

Dado que a evidência relativamente ao impacto da austeridade aindanão é conclusiva e porque a criseeconómica e da dívida pública nãoacabou, não se pode dar ainda estedebate por terminado. Pelo contrário,continua a ser essencial mediro impacto da (s) crise (s) económica(s) na saúde. Desta forma, nopresente poder-se-ão delinear políticasmais eicazes, que protejamas populações mais vulneráveis, eque contribuam para uma maiorsustentabilidade, e ainda retirarlições para o futuro. Assim, e apesardo tema “impacto da crise nasaúde” não ser o principal foco desterelatório, consideramos que, pelaimportância (não esgotada) dotema, era importante incluir umolhar sobre o que foram os últimosquatro anos no sector da saúde emPortugal. Por isso, o nosso segundo capítulo consiste numa breve revisão dos últimos seis relatórios, publicados de 2010 a 2015.

Apesar da importância do temada sustentabilidade do SNS – e do Estado –, nota-se no entantono momento atual uma perda de fôlego neste debate. As razões são diversas, podendo estar associadasao fim da missão da Troika e aoprograma de políticas que lhe erainerente, ao aparente afastamentoda ameaça saída do euro, à mudançade maioria governamental,a algum desgaste em relação aotema, ou talvez ainda, à mudança do foco mediático. De resto, a criseagudizou desaios que já existiam,e que vieram para icar, provavelmentepara as próximas décadas. O desaio mais visível, mais debatido, e, aparentemente, mais urgente é o da sustentabilidade do SNS, regularmentesob a ameaça de extinção. A questão da sustentabilidade é no entanto apenas a face visível dosoutros dois grandes desaios: a distribuiçãoinjusta dos níveis de saúdee a qualidade dos serviços. Estes serãoos dois grandes temas do nossorelatório, e que servirão de quadroconceptual para os novos caminhosque precisamos de encontrar.

Em primeiro lugar, para contribuirpara uma sustentabilidade do SNS a longo prazo defendemos que deveriamser assegurados melhoresníveis de saúde. Em particular, daqueles que estão mais fragilizados,quer pela sua situação socioeconómica,como os mais pobres ou commenos educação, quer pelo riscoem que se encontram, como recém-nascidos, idosos, mulheres epessoas socialmente excluídas oumarginalizadas. Melhorar a saúde, e reduzir as injustiçasna saúde, é um desaio queultrapassa os períodos de crise. Asdesigualdades em saúde são superioresem Portugal, ou seja, a saúdeé muito mais marcada socialmentedo que nos países vizinhos.

Como podemos esperar um sistemade saúde (e uma segurança social) sustentáveis com uma população que adoece cedo na vida, emparticular se tem rendimentos baixos? O terceiro capítulo deste relatóriofoca-se nas desigualdades emsaúde em Portugal. Apresentamosum ponto da situação, com umaanálise de várias bases de dados edamos algumas pistas de atuação,procurando novos caminhos parareduzir as injustiças na saúde.Em segundo lugar, acreditamosque a sustentabilidade do SNS será assegurada através da melhoriada sua qualidade. A qualidade signiica prevenção, seguimento,tratamento atempado, eficientee eicaz, baseado na evidência, oque permite reduzir custos a longoprazo. Neste sentido, o quarto capítulo é dedicado à saúde mental, muitas vezes esquecida na ordemde prioridades, mas que afeta umaquinto da população portuguesa eque representa a maior carga dadoença em termos de anos de vidasaudáveis perdidos. Nesta área, o maior desaio que se coloca é o acesso ao tratamento de qualidade.Maior acesso exige mais recursos,mas também, e sobretudo, novos modelos organizacionais. Modelos estes que devem ser maiscentrados na comunidade, noscuidados de saúde primários enos cuidados continuados. Comomelhorar o acesso e a qualidadeem saúde mental? Ao focar estaárea, à qual deve ser dada maisatenção, procurámos evidenciaras novas perspetivas emergentes,que visam dar resposta à enormecomplexidade da saúde mental eque anda há demasiado tempo àprocura de caminhos.

O quinto capítulo aborda tambéma qualidade mas focando-se noprocesso de decisão, numa área crucial que é a segurança do doente.Portugal confronta-se com amaior prevalência ao nível europeude infeções associadas aoscuidados de saúde, que implicamgraves consequências de saúde einanceiras. Destacámos neste capítuloa necessidade de envolver asassociações de doentes nas políticase programas para a segurança dodoente, o que representa claramenteum novo percurso em Portugalno processo de decisão, mas quese confronta com várias barreiras,quer do lado da tutela, quer dolado das associações de doentes.A participação dos doentes temclaramente que consubstanciar--se também como um novo caminhoa percorrer.

O sexto capítulo deste relatório,sobre medicamentos, foca em grandeparte a problemática do VIH.Esta é uma doença que afeta umaproporção elevada da população,particularmente em comparaçãocom os outros países europeus, erepresenta um quarto das despesascom medicamentos hospitalares.Para reduzir a taxa de transmissão,melhorar a qualidade de vida eevitar tratamentos mais agressivose caros, as pessoas infetadas devemser diagnosticadas e tratadasatempadamente e manter-se emtratamento. Como garantir a qualidadedeste seguimento, desde orastreio ao tratamento? Como garantira adesão à terapêutica? Nestecapítulo tentamos ainda identiicarnovos rumos.