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A propósito do Relatório e do racionamento/cortes apetece-me tecer alguns comentários. São conceitos que parece que o Governo não domina, por outro lado, ainda não percebeu qual deve ser o ponto de partida para uma reorganização do SNS.

Ao longo dos últimos tempos muitas têm sido as discussões à volta deste tema, principalmente porque a crise económica vem pôr em discussão a percentagem do orçamento de Estado atribuída à saúde e se a sustentabilidade do SNS está garantida.

Não desvalorizando a importância desta discussão, considero que a discussão inicial e política deve ser feita na base dos valores e princípios. Todas as reformas que venham a ser definidas devem ter como alicerces a universalidade e generalidade da cobertura, a garantia do acesso pela totalidade dos cidadãos e a quase gratuitidade no ponto de acesso aos cuidados e da solidariedade do financiamento. Trata-se de continuar a considerar a saúde como uma responsabilidade social e colectiva.

A partir deste posicionamento, que defende intransigentemente a continuidade do SNS, devemos aproveitar a crise para pensar e implementar uma reforma fiscal. Esta reforma fiscal é importante porque parte da sustentabilidade financeira do SNS não se faz com miopias em relação à forma como os recursos são recolhidos e com cortes cegos, mas com boa receita do Estado e diminuição da despesa pública obtida com ganhos de eficiência. Significa que defendo um SNS que continue a ser essencialmente financiado pelos impostos e uma profunda aposta na reorganização da rede.

A melhoria do acesso através do aumento de produção, a melhoria da eficiência, a melhoria da qualidade na prestação de cuidados, a informação transparente, uma maior partilha do risco com os operadores, a valorização dos indicadores de qualidade clínica e uma oferta integrada de cuidados serão os primeiros passos para uma mudança de paradigma e que sustentem uma estratégia que garanta o SNS que assegura a prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos, independentemente do seu poder económico.

A arquitectura da rede e os patamares de prestação de cuidados devem ser reorganizados, bem como a filosofia desses mesmos cuidados. No futuro temos que ter uma rede mais funcional, mais articulada e em complementaridade, com melhor acesso e com mais competitividade. A liberdade de escolha dentro do SNS será de considerar para que o papel do cidadão seja reforçado e a sua escolha seja potencializadora dos centros de excelência.

O SNS do futuro terá que valorizar fortemente os cuidados de saúde primários, com a prevenção da doença e promoção de saúde. Os cuidados de saúde primários, focalizados em cuidados de proximidade com qualidade e articulados com os restantes níveis de cuidados (hospitalares e continuados), serão um forte contributo para a sustentabilidade do SNS. A intervenção precoce, a garantia do acesso, da integração e continuidade de cuidados, apoiada num modelo de “médico de família” e “enfermeiro de família”, uma melhor governação e qualidade serão fulcrais nesta estratégia que terá que responder a uma população mais envelhecida, com mais doenças crónicas, mais empobrecida e com mais assimetrias.

A intervenção dos cuidados de saúde primários e a contratualização terá que ter em conta o papel da saúde pública. A vigilância epidemiológica e os seus resultados, serão determinantes nas iniciativas para a promoção da saúde e prevenção da doença. A saúde pública tem que ser efectivamente o observatório de saúde e determinante para que a contratualização seja ajustada a cada região e de acordo com as necessidades de cuidados de saúde específicos daquela população. Assim, o financiamento para além de estar indexada à produção, incentivando o mérito e a produtividade, também estaria fortemente associado a cuidados de proximidade e adequados às características e necessidades de uma determinada população.

Considero que no futuro a promoção de saúde e prevenção da doença tem que ser contratualizada de forma mais rigorosa, deve ser isenta de taxas moderadoras, com equipas interdisciplinares e com uma vertente intersectorial. Por exemplo, as autarquias serão o parceiro ideal, bem como todo o sector social. A intervenção sobre os determinantes da saúde permitirá obter ganhos em saúde, ou seja, uma efectiva melhoria da saúde do indivíduo e da população.

Por outro lado, julgo que no futuro deve-se promover consultas de algumas especialidades hospitalares nos centros de saúde e protocolos de actuação entre os ACES e os Hospitais. O recurso às novas tecnologias deve ser rotina e promotor de eficiência e do assegurar de continuidade de cuidados. A boa articulação com o Hospital é fundamental. 

O papel dos hospitais, nomeadamente a nível dos internamentos, será em menos quantidade mas mais intensivo. Exigirá uma maior qualificação dos profissionais, mais eficácia e eficiência e melhor qualidade e uma nova forma de contratualização.

Estou certo que a politica de financiamento passará pela existência obrigatória de planos plurianuais (3 anos), com o desenvolvimento de um sistema de custeio e de contabilidade de custos mais detalhados, com atribuição de valor a cada actividade, com uma maior aposta nos cuidados no ambulatório, com uma adequação da contratualização e financiamento a consultas e cirurgias de acordo com as necessidades da população (adequado à procura), racionalização dos pedidos dos MCDT e uma racionalização na prescrição de medicamentos.

Para terminar não poderia deixar de falar dos recursos humanos que terão que, para além de uma maior qualificação, passar por fases de adaptação a novas actividades (ex. nos cuidados de saúde primários haverá transferência de actividades da área médica para a de enfermagem), ajustamento dos mapas de pessoal dos hospitais em função das necessidades da procura de cuidados, originando a promoção de mobilidade de profissionais e existirá novas exigências de eficiência e de qualidade, interferindo mais no desempenho. Espero que também surja incentivos ao desempenho, associando ao salário base (igual para todos) um salário monetário e emocional, como forma de premiar quem produz, com mérito e qualidade.