Evolução da administração pública da saúde: o papel da contratualização

Tese para obtenção do grau de doutor em Organização e Gestão de Empresas
Evolução da administração pública da saúde: o papel da contratualização - factores críticos do contexto português

Através da investigação teórica analisa-se o processo de implementação da contratualização em Portugal e procura-se perspectivar o seu desenvolvimento. Questionam-se ainda os factores críticos que no contexto português condicionam a implementação de políticas de mudança no sector da saúde e perspectiva-se o desenvolvimento deste importante instrumento de mudança à luz dos ensinamentos obtidos, quer na revisão bibliográfica quer nos casos Inglês e Espanhol.

Com o presente trabalho pretende-se contribuir para uma correcta sistematização dos principais conceitos sobre políticas de saúde, sistemas de saúde e contratualização e, principalmente, constituir uma base sólida para se continuar a discutir a metodologia de distribuição de recursos mais adequada ao caso Português. Do trabalho desenvolvido conclui-se que a contratualização pode melhorar e recentrar a comunicação à volta do desempenho e dos resultados obtidos e, por essa via, ajudar a recolocar a qualidade do diálogo em torno das políticas, bem como da sua definição, assentando o seu sucesso a médio e longo prazo em três pré-requisitos: (i) um clima de confiança que se deverá estabelecer entre as partes e que se supõe atender a um certo equilíbrio entre considerações formais e informais, a existência de um diálogo permanente, a troca de informação, a negociação, a clareza dos objectivos e o respeito mútuo; (ii) um compromisso em perseguir um objectivo comum e tornar transparentes os resultados obtidos, bem como dos adequados mecanismos de gestão e de avaliação e (iii) uma visão de conjunto que permitirá compreender que a contratualização não poderá cobrir a multiplicidade de factores ligados à gestão do desempenho, à cultura organizacional, às considerações políticas e aos aspectos administrativos que intervêm uma relação contratual.

Segundo a opinião dos peritos envolvidos, a história recente da contratualização no sistema de saúde Português, apesar de ainda não existir informação quanto ao real impacte no sistema de financiamento e tendo em conta a fraca capacidade de acompanhamento, a experiência e amadurecimento do processo por parte das agências e dos gestores das organizações, apresenta resultados bastante encorajadores no que se refere às mudanças de atitude, pois parece incentivar as boas práticas de gestão aos diversos níveis.

Por outro lado, aqueles peritos defendem que a consolidação do processo é um projecto de médio/longo prazo, que exige continuidade, mas que tem grande imprevisibilidade, dada a sua grande dependência da vontade política. Defendem, ainda, que em termos genéricos a contratualização tem-se limitado à gestão de alguns objectivos, descentralizando algumas decisões e relacionando custos com actividades. No entanto, a hierarquia verticalizada do sistema parece dificultar a inovação e a aplicabilidade do desenvolvimento do processo.

Por último, dizem que já estão sobejamente identificados os principais problemas de que o sistema enferma (o Estado deixa-se capturar pelos diferentes actores da área da saúde, não tendo sabido criar uma visão estratégica que lhe permita ser um negociador sério e representante rigoroso dos cidadãos, nem tem actuado como regulador no sistema, existindo consenso entre os diferentes intervenientes na área da saúde sobre como intervir: reformar o sistema de modo a torná-lo mais justo e mais eficiente e investir na criação de instrumentos que apoiem e desenvolvam uma boa governação da saúde.