Responder ao comentário

Relatório 2001: Os riscos dos "programas de choque" na redução dos tempos de espera e da excessiva politização da questão das listas de espera:

"É universalmente reconhecido o facto que, quando o tempo de espera para intervenções atinge valores muito elevados, como é o caso de Portugal, é justificável recorrer a "programas específicos" para a redução das listas de espera até valores mais aceitáveis. No entanto, estes programas específicos têm riscos importantes:

- Aliviar de imediato os sintomas mais aparentes, mas ignorar o agravamento das causas. O incentivar de intervenções extraordinárias para recuperação das listas de espera, no público ou no privado, tem que ser acompanhado, simultaneamente, com uma melhoria da produção cirúrgica normal – é necessária uma gestão rigorosa para o conseguir. É importante evitar que as prioridades na melhoria do acesso à actividade "normal" dos serviços de saúde sejam subalternizadas pelos programas de redução das listas de espera cirúrgicas;

- A questão das listas de espera é alvo fácil e habitual de excessiva politização. Atente-se na questão da quantificação das listas de espera. Nesta matéria, parece questionável a efectividade das intervenções do Parlamento quando ultrapassam o nível de definição e acompanhamentos das políticas para intervirem em matéria de gestão dos serviços de saúde.

Episódios públicos recentes ilustram bem como é fácil subestimar estes riscos".

Relatório 2002: A complexidade e as múltiplas causas das esperas prolongadas nos serviços de saúde, os riscos da excessiva politização, a necessidade de uma informação credível sobre esta matéria:

...."A consciência desta complexidade não deve diminuir a determinação necessária para melhorar a situação actual, nem aconselha abordagens simplistas e objectivos irrealistas. Quando isso não acontece há politização excessiva e inconveniente da questão das listas de espera. Isso gera opacidade e falta de rigor nos critérios que informam a gestão destes programas e na divulgação da informação necessária para avaliar os progressos realizados.

É portanto indispensável uma normalização da informação sobre listas de espera e uma grande transparência na divulgação dos resultados sobre a situação real do acesso e produtividade dos serviços de saúde. Para ser interpretável, esta informação deve incluir indicadores sobre os cinco aspectos acima referidos: acesso às consultas, capacidade humana e tecnológica, produtividade corrente, conflitos de interesses óbvios, efectividade dos programas de recuperação".

Relatório 2003: O recurso à analise por estimativa uma vez que não foi disponibilizada a informação necessária:

"Uma das dimensões mais importantes da gestão do acesso é a população e os doentes disporem de informação que lhes permitam participar nas decisões que melhor salvaguardem a satisfação das suas necessidades em saúde.

Em relação a 2002, comparando com 2001, dispôs-se de muito menos informação sobre o programa de redução das listas de espera cirúrgicas. Utilizando os dados disponíveis para os primeiros três trimestres do ano de 2002, fizeram-se estimativas para o ano todo: verificaram-se mais casos em espera e mais casos em espera acima do tempo clinicamente aceitável.

Apesar da lei sobre listas de espera (Lei nº27/99, de 3 de Maio) aprovada pelo Parlamento determinar a apresentação de um relatório sobre listas de espera (de 2 em 2 meses), não se tem noticia que algum relatório tenha sido apresentado durante o último ano, nem que isso tenha provocado incomodidade na Assembleia da Republica".