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Saúde nas Prisões Portuguesas - Contributo da ENSP para o debate nacional, em 2003

Artigo | Quarta, 19 de Novembro de 2003 - 13:00
Autor: 
Teodoro Briz

Saúde nas Prisões Portuguesas - Contributo da ENSP para o debate do tema 13 (Saúde) do documento "Guião para o debate público (sugestões)", distribuído pela Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional (CEDRSP)

A sociedade condena cidadãos à reclusão, quando eles transgridem as suas normas. Julga proteger-se, assim, da sua influência e, simultaneamente, proporcionar-lhes uma oportunidade de se reabilitarem e reinserirem. Nas actuais condições, condena-os também a exporem-se a um ambiente com riscos muito agravados de doenças graves e à aprendizagem e consolidação de comportamentos que as favorecem, num emaranhado de ciclos viciosos trazidos do exterior e ali amplificados. Nem um objectivo, nem outro serão provavelmente atingidos assim.

O encarceramento constitui uma expressão das representações sociais dos valores humanos, entre eles a saúde e a sua protecção, e dos sistemas que se destinam a defendê-los. Revela-se, entretanto, uma fonte de inequidades acrescidas. Pela observação do que aqui se passa, tornam-se visíveis a valorização que as políticas sociais atribuem à marginalidade e à exclusão, bem como importantes aspectos do desempenho do sistema de saúde nesta difícil interface.

O ambiente prisional é um caso particular de concentração de pessoas numa instituição, com frequência em idade activa e provenientes de sectores sociais desfavorecidos. Contém ócio, frustração, violência e falta de esperança no futuro, perspectivas de novo encarceramento, desemprego, rotura de laços sociais e familiares, continuação ou aquisição de práticas de consumo de drogas; uma conjugação que fomenta comportamentos de risco elevado de doenças graves (algumas transmissíveis), a dependência de drogas e perturbações mentais, com regresso agravado ao mundo exterior. Perante este quadro, os governos e as autoridades prisionais não podem eximir-se à sua responsabilidade quanto às doenças adquiridas em prisão, se forem insuficientes as iniciativas de prevenção primária que tenham disponibilizado.

Este estudo faz um ponto de situação sobre os riscos particulares e as doenças identificados no contexto prisional português. Aponta também várias linhas de actuação, com o fundamento que a revisão das principais fontes credíveis lhe confere e a visibilidade que outras experiências permitem. Destaca ainda o papel insubstituível dos relatórios do Provedor de Justiça, no acompanhamento factual da situação quanto às prisões.

Base de Evidência

 

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