Relatório Primavera 2012

Capa Relatório Primavera 2012

Crise & Saúde
Um país em sofrimento

O título do presente relatório “Crise & saúde. Um país em sofrimento.”, (d)enuncia de forma deliberada e inequívoca as circunstâncias em que foi elaborado.

Quem conhece as questões da saúde sabe bem como este setor é particularmente sensível à degradação das condições económicas e sociais de um povo. É sensível por fazer parte da linha da frente na assistência e proteção de todos os cidadãos, é sensível por ser facilmente afetado por decisões cujo impacto não é avaliado em todas as suas consequências (habituais num clima de forte pressão de redução de custos) e é, ainda, sensível por não poder falhar.

O Relatório de Primavera 2012 foi elaborado à luz das ideias forças anteriormente referidas e à luz do que entendemos dever ser a missão do Observatório Português dos Sistemas de Saúde. A sua análise e compreensão devem também orientar-se por este enquadramento.

Coordenação Executiva: Ana Escoval, Manuel Lopes e Pedro Lopes Ferreira
Coordenação Científica: Constantino Sakellarides

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Comentários

"O SNS é, desta forma, a

"O SNS é, desta forma, a chave mestra da democracia"

 

 

É uma das.... não é a única, é claro.

Politica para a saúde

Se democracia é instituir politicas de auteridade que promovem a diminuição de recursos financeiros nas familias Portuguesas e que simultâneamente promovem aumentos "brutais" nas taxas moderadoras no SNS que tendencialmente deveriam ser gratuitos , gostaria de saber se fosse um dos Portugueses que foi afetado pelas medidas em referencia ,que perdeu emprego e que o seu rendimento quase se destina exclusivamente  à  sua alimentação , como é que poderia ir a uma urgencia e pagar taxas de 19 euros, isto, se não fizer exames complementares...Muito mais há a dizer sobre este tema. Pena que a visão de alguns não " transborda o seu ..eu".

 

 

O Futuro do SNS, O SNS do Futuro

A propósito do Relatório e do racionamento/cortes apetece-me tecer alguns comentários. São conceitos que parece que o Governo não domina, por outro lado, ainda não percebeu qual deve ser o ponto de partida para uma reorganização do SNS.

Ao longo dos últimos tempos muitas têm sido as discussões à volta deste tema, principalmente porque a crise económica vem pôr em discussão a percentagem do orçamento de Estado atribuída à saúde e se a sustentabilidade do SNS está garantida.

Não desvalorizando a importância desta discussão, considero que a discussão inicial e política deve ser feita na base dos valores e princípios. Todas as reformas que venham a ser definidas devem ter como alicerces a universalidade e generalidade da cobertura, a garantia do acesso pela totalidade dos cidadãos e a quase gratuitidade no ponto de acesso aos cuidados e da solidariedade do financiamento. Trata-se de continuar a considerar a saúde como uma responsabilidade social e colectiva.

A partir deste posicionamento, que defende intransigentemente a continuidade do SNS, devemos aproveitar a crise para pensar e implementar uma reforma fiscal. Esta reforma fiscal é importante porque parte da sustentabilidade financeira do SNS não se faz com miopias em relação à forma como os recursos são recolhidos e com cortes cegos, mas com boa receita do Estado e diminuição da despesa pública obtida com ganhos de eficiência. Significa que defendo um SNS que continue a ser essencialmente financiado pelos impostos e uma profunda aposta na reorganização da rede.

A melhoria do acesso através do aumento de produção, a melhoria da eficiência, a melhoria da qualidade na prestação de cuidados, a informação transparente, uma maior partilha do risco com os operadores, a valorização dos indicadores de qualidade clínica e uma oferta integrada de cuidados serão os primeiros passos para uma mudança de paradigma e que sustentem uma estratégia que garanta o SNS que assegura a prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos, independentemente do seu poder económico.

A arquitectura da rede e os patamares de prestação de cuidados devem ser reorganizados, bem como a filosofia desses mesmos cuidados. No futuro temos que ter uma rede mais funcional, mais articulada e em complementaridade, com melhor acesso e com mais competitividade. A liberdade de escolha dentro do SNS será de considerar para que o papel do cidadão seja reforçado e a sua escolha seja potencializadora dos centros de excelência.

O SNS do futuro terá que valorizar fortemente os cuidados de saúde primários, com a prevenção da doença e promoção de saúde. Os cuidados de saúde primários, focalizados em cuidados de proximidade com qualidade e articulados com os restantes níveis de cuidados (hospitalares e continuados), serão um forte contributo para a sustentabilidade do SNS. A intervenção precoce, a garantia do acesso, da integração e continuidade de cuidados, apoiada num modelo de “médico de família” e “enfermeiro de família”, uma melhor governação e qualidade serão fulcrais nesta estratégia que terá que responder a uma população mais envelhecida, com mais doenças crónicas, mais empobrecida e com mais assimetrias.

A intervenção dos cuidados de saúde primários e a contratualização terá que ter em conta o papel da saúde pública. A vigilância epidemiológica e os seus resultados, serão determinantes nas iniciativas para a promoção da saúde e prevenção da doença. A saúde pública tem que ser efectivamente o observatório de saúde e determinante para que a contratualização seja ajustada a cada região e de acordo com as necessidades de cuidados de saúde específicos daquela população. Assim, o financiamento para além de estar indexada à produção, incentivando o mérito e a produtividade, também estaria fortemente associado a cuidados de proximidade e adequados às características e necessidades de uma determinada população.

Considero que no futuro a promoção de saúde e prevenção da doença tem que ser contratualizada de forma mais rigorosa, deve ser isenta de taxas moderadoras, com equipas interdisciplinares e com uma vertente intersectorial. Por exemplo, as autarquias serão o parceiro ideal, bem como todo o sector social. A intervenção sobre os determinantes da saúde permitirá obter ganhos em saúde, ou seja, uma efectiva melhoria da saúde do indivíduo e da população.

Por outro lado, julgo que no futuro deve-se promover consultas de algumas especialidades hospitalares nos centros de saúde e protocolos de actuação entre os ACES e os Hospitais. O recurso às novas tecnologias deve ser rotina e promotor de eficiência e do assegurar de continuidade de cuidados. A boa articulação com o Hospital é fundamental. 

O papel dos hospitais, nomeadamente a nível dos internamentos, será em menos quantidade mas mais intensivo. Exigirá uma maior qualificação dos profissionais, mais eficácia e eficiência e melhor qualidade e uma nova forma de contratualização.

Estou certo que a politica de financiamento passará pela existência obrigatória de planos plurianuais (3 anos), com o desenvolvimento de um sistema de custeio e de contabilidade de custos mais detalhados, com atribuição de valor a cada actividade, com uma maior aposta nos cuidados no ambulatório, com uma adequação da contratualização e financiamento a consultas e cirurgias de acordo com as necessidades da população (adequado à procura), racionalização dos pedidos dos MCDT e uma racionalização na prescrição de medicamentos.

Para terminar não poderia deixar de falar dos recursos humanos que terão que, para além de uma maior qualificação, passar por fases de adaptação a novas actividades (ex. nos cuidados de saúde primários haverá transferência de actividades da área médica para a de enfermagem), ajustamento dos mapas de pessoal dos hospitais em função das necessidades da procura de cuidados, originando a promoção de mobilidade de profissionais e existirá novas exigências de eficiência e de qualidade, interferindo mais no desempenho. Espero que também surja incentivos ao desempenho, associando ao salário base (igual para todos) um salário monetário e emocional, como forma de premiar quem produz, com mérito e qualidade.

funções para os enfermeiros!

Boas tarde,

ao ler a preciação chamou-me a tenção particularmente a frase "nos cuidados de saúde primários haverá transferência de actividades da área médica para a de enfermagem"

Sou enfermeira há 14 anos e claramente os nossos dirigentes estão de olhos fechados! A polémica instalada em volta desta querstão (ordem dos médicos literalmente à cabeçada com a dos enfermeiros, alegando, por exemplo, que a vigilancia da grávida não de risco passa a ser um grande RISCO se feita pelo enfermeiro especialista de enfermagem de saúde materna e obestetricia...) ressalta-me para uma coisa importante: o que querem que os enfermeiros façam a mais, já nós fazemos desde sempre, a única diferença é que pretendem efetivamente formalizar esta questão. Atribuir o indicador a quem de direito contribui para ele é importante.

Embora esta seja a minha opinião, tenho obrigatoriamnete de falar do que está por tras desta decisão: com a nova carreira de enfermagem não há enfermeiros especialistas, o que significa que há enfermeiros a trabalhar como especialistas, pagos como generalistas. Ora um enfermeiro aufere metade do vencimento de um médico especialista em Medicina Geral e Familiar...façam as contas e vejam que poupados estão os nossos dirigentes!

Só quero perceber como o vão fazer, já que há falta de enfermeiros nos CSP e não há contratos novos!

Mais um milagre, o da multiplicação, não de enfermeiros, mas das horas de trabalho destes!

 

E quanto às altas sociais...

E quanto às altas sociais e integrações são todos os profissionais acima mencionados que irão efectuar esse encaminhamento, Ficamos à espera que não seja necessário recorrer às Assistentes Sociais.

Relatório da Primavera 2012

Felicito a apresentação do relatório e a qualidade do mesmo. Considero bem estruturado, bem fundamentado e muito realista. Todos temos que aproveitar para refletir. A saúde é hoje uma peça essencial da cidadania e de reconhecimento de direito social, continuando a constituir uma das principais preocupações das populações. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é forma organizada, um corpo vivo e de equilíbrio social, onde se assegura a prestação de cuidados de saúde ao longo do ciclo vital de cada cidadão, independentemente do seu poder económico.

O SNS é, desta forma, a chave mestra da democracia e o seu valor mede-se pela força e excelência do funcionamento dos seus organismos e pelos resultados obtidos. Nesta perspectiva, podemos afirmar que este modelo permitiu que Portugal, de uma forma rápida, sustentada e num contexto de escassez de recursos, obtivesse ganhos em saúde, que muito nos orgulha e estão ao nível dos Países mais desenvolvidos.

Assim, a defesa do SNS será intransigente, mesmo quando se fala na promoção de algumas reformas como resposta aos novos desafios da atualidade, porque só são concebíveis baseadas em dois princípios: equidade e eficiência.

Continuaremos a defender os valores sufragados, da universalidade e generalidade na cobertura, da garantia de acesso pela totalidade dos cidadãos, quase gratuitidade no ponto de acesso aos cuidados e da solidariedade no financiamento. Não negamos a possibilidade de um SNS renovado e sustentado, com uma revisão da politica de financiamento, organização da rede de cuidados e a forma como contratualizamos e prestamos os cuidados.

No que diz respeito à politica de financiamento, entendemos que mais do que criar fontes adicionais ou alternativas de financiamento, a intervenção deve centrar-se na forma como os recursos são recolhidos e posteriormente distribuídos. Sabemos que uma parte da sustentabilidade financeira do SNS está fortemente dependente da evolução da restante despesa pública e das receitas do Estado.

Assim, defendemos uma valorização do Homem e das condições de trabalho, para que seja possível criar valor económico e, sequencialmente, promover uma reforma fiscal que permita uma adequada cobrança de impostos, de forma mais justa, menos agressiva e mais adequada à realidade das receitas de cada um. Será a forma de aumentar o PIB (Produto Interno Bruto), de podermos manter o Estado Social e evitar o aumento dos custos dos utentes (com taxas moderadoras ou co - pagamentos). Claramente, defendemos a manutenção do sistema público de financiamento do SNS, assente nos impostos.

Ainda relativamente a esta matéria o financiamento deve manter-se indexado à produção realizada, cujo preço está previamente definido, devendo incentivar o mérito e a produtividade. Consideramos que é o caminho para continuar a introduzir maior eficiência e eficácia, visando uma menor taxa de crescimento da despesa pública. O combate ao desperdício é também uma das prioridades que elegemos no contexto das medidas de boa gestão, sem implicar perda de qualidade e ausência da prestação de alguns cuidados de saúde.

 A oferta de cuidados de saúde deve ter uma correlação entre os perfis assistenciais, necessidades em saúde e adequação entre a procura e a oferta, devendo a contratualização ser ajustada a cada região e de acordo com as necessidades de cuidados de saúde especificas daquela população.

Neste contexto, a forma como as Instituições de Saúde estão organizadas e se relacionam, influencia a forma como se garante a satisfação das necessidades de cuidados da saúde. Para isso, devemos melhorar os modelos integradores, como por exemplo, as Unidades Locais de Saúde, adaptadas às particularidades geo-demográficas e sócio-económicas, que permitam uma maior rentabilidade da capacidade instalada e uma oferta de todos os cuidados de saúde que cada individuo necessita.  Mesmo sem este modelo, a articulação entre Cuidados de Saúde Primários, Cuidados diferenciados (hospitais), Rede de cuidados Continuados Integrados e organizações não governamentais deve ser efetiva, com necessidade de melhoria.

- A rede hospitalar deve ser melhorada no seu funcionamento, promovendo um melhor acesso, competitividade e complementaridade.  Esta promoção de um bom acesso, torna-se fundamental, nomeadamente nas doenças cardiovasculares, oncológicas, infecto-contagiosas, perturbações de saúde mental e patologias auto – imune. Para isso, defendemos aumento da eficiência, o combate ao desperdício, mecanismos de avaliação clínica e económica e a melhor articulação das Instituições e dos serviços. Deve-se ainda, potencializar centros de excelência, disponibilizando informação sobre os mesmos (práticas realizadas e os respetivos indicadores de qualidade de resultados) e fazer emergir produção em maior escala. A produção em escala, com volume e casuística diferenciada, permite reduzir custos, melhorar a qualidade e obter padrões de eficiência.

- Os cuidados de saúde primários são dentro do SNS essenciais para garantir níveis elevados de efetividade, isto é, de melhores resultados de saúde e com melhor custo – efetividade. Continuar a investir nos cuidados de saúde primários é uma forma de garantir a sustentabilidade do SNS, por isso defendemos uma maior descentralização, que tornem os ACES mais autónomos e competentes na gestão dos seus recursos, assegurando que os processos de apoio, contratualização, validação de indicadores e sistemas de informação que o suportam continuem a evoluir.

Este modelo permite promover a racionalização dos cuidados, centrado no médico de família e enfermeiro de família, privilegiando a intervenção precoce e garantindo a integração e continuidade de cuidados. Desta forma, serão assegurados cuidados de proximidade, por equipas interdisciplinares e altamente conhecedoras dos indivíduos que constituem cada uma das familias e do funcionamento da própria família. Este conhecimento e forma de intervenção são essenciais na atualidade.

Sabemos que existe cada vez mais alterações na estrutura e papel das famílias o que provocará um aumento das pressões sobre os cuidados de saúde e de apoio social. Este enfraquecimento do papel das famílias no cuidado dos idosos exige respostas por todos os parceiros e pertencente à rede prestadora de cuidados de saúde. Neste caso, salienta-se o papel das equipas de cuidados continuados integrados dos CSP e dos cuidados em internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

 - A Rede Nacional de Cuidados Continuados integrados e as organizações não Governamentais  (IPSS e Misericórdias) são essenciais para prosseguirmos o esforço de responder a necessidades de uma população cada vez mais envelhecida e a viver continuamente períodos adaptativos, exigindo profissionais de saúde  altamente competentes.

Defendemos que em todas as Instituições, estes profissionais com competências especificas, tenham boas condições para o exercício das funções, em equipas interdisciplinares e com dotações seguras, com direito a formação contínua, incentivos e em dedicação plena, devendo estar bem distribuídos pelo território Nacional. Defendemos o reforço dos profissionais de medicina geral e familiar, saúde pública, enfermagem, psicologia, nutrição, fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional e ortóptica, nos cuidados de saúde primários.

Com profissionais competentes e uma boa articulação entre os diferentes níveis de cuidados (cuidados primários, hospitalares e continuados), vamos ter melhores respostas, integradas, coerentes e focalizados em cuidados de proximidade com qualidade, ajustadas às reais necessidades e que contribuirá para que as doenças que tem vindo a aumentar, parte delas já referidas, passem a ser controladas e prevenidas em tempo útil. Defendemos que se apliquem estratégias adequadas para que se promova uma efetiva melhoria da saúde da população, atuando nos determinantes da saúde.

Todos sabemos que onde e como vivemos influencia a nossa saúde futura. Assim, os fatores genéticos e sociais, condições ambientais, escolha de comportamentos, os cuidados médicos e a sua influencia na saúde da população, serão considerados na nossa intervenção politica, ou seja, faremos uma intervenção politica orientada para a promoção de saúde e prevenção da doença, estrategicamente desenvolvida como acção intersetorial. O Tabaco, o Álcool, as drogas, alimentação, a atividade física e a saúde mental são determinantes da saúde / estilos de vida que merecem a nossa intervenção e que impõe a construção ou atualização de um plano de desenvolvimento de saúde, contando-se, como não poderia deixar de ser, com as autarquias.

Queremos que se desenvolvam estratégias Locais de saúde, que englobem a extensão do âmbito da saúde pública, os cuidados de saúde de proximidade centrados no cidadão, compromissos focados em resultados, com ganhos em saúde. A promoção de saúde e prevenção da doença, uma intervenção intersetorial e parcerias para a saúde, são pontos basilares a incluir nessa estratégia.

Defenderemos que este processo seja acompanhado pela utilização de sistemas de informação. A incorporação das novas tecnologias de informação e comunicação, devem contribuir para a criação do Registo de Saúde Electrónico de cada cidadão, partilha de informação, para uma racionalização na prescrição de medicamentos e exames auxiliares de diagnóstico e, por esse meio, para a melhoria da qualidade, garantia da continuidade de cuidados e para a diminuição dos custos dos cuidados de saúde.

Permitirão fornecer informação fidedigna para as áreas de investigação e, a partir daí, promover a inovação, que consideramos prioritária e de interesse Nacional.

 

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