O que está a mudar nos Cuidados de Saúde Primários em Portugal

A reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), iniciada em 2005, visa melhorar o desempenho dos centros de saúde através da sua reorganização em equipas multiprofissionais. O conceito essencial é o de trabalho em equipa. O elemento estrutural central é o de equipa. Existem cinco tipos diferentes de equipas consoante os problemas e as necessidades de saúde a satisfazer. Estas equipas constituem as unidades funcionais dos centros de saúde (ver Quadro). Complementam-se entre si, estão mais próximas dos cidadãos e assumem compromissos de acessibilidade e de qualidade dos cuidados.

Ao mesmo tempo, são criados órgãos próprios de governação e de gestão, que nunca existiram nos CSP, com envolvimento e participação da comunidade. Está também em curso a transformação da hierarquia centralista de base distrital e regional, com descentralização de competências para os centros de saúde. Para optimizar a gestão de recursos e permitir escala de governação epidemiológica os centros de saúde organizam-se em agrupamentos de centros de saúde (ACES). O objectivo é que a nível local existam poder e responsabilidade para que quem vive e conhece os problemas a resolver possa tomar decisões acertadas e céleres. Deste modo, as relações de comando burocrático vertical vão sendo progressivamente substituídas por relações de contratualidade, orientadas para obter resultados de saúde, com avaliação e consequências a todos os níveis.

Esta nova arquitectura organizacional assenta nas cinco vertentes resumidas a seguir.

Vertentes da reforma dos cuidados de saúde primários

  1. Rede descentralizada de equipas
    Equipas multiprofissionais de tipo estrutural permanente, com missões específicas:
    cuidados à pessoa e à família – unidades de saúde familiar (USF) e unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP);
    cuidados a grupos com necessidades especiais e intervenções na comunidade – unidades de cuidados na comunidade (UCC);
    intervenções no meio físico e social e acções com alcance populacional – unidades de saúde pública (USP).
  2. Concentração de recursos e partilha de serviços
    Equipa multiprofissional que assegura e rentabiliza serviços específicos, assistenciais e de consultadoria às unidades funcionais e aos projectos de saúde comuns a várias unidades e ao ACES - unidade de recursos assistenciais partilhados (URAP)
  3. Descentralização da gestão para o nível local
    Criação dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) com directores executivos e conselhos executivos e desenvolvimento de competências locais para a gestão de recursos - unidades de apoio à gestão (UAG) – obtendo economias de escala com a agregação de centros de saúde
  4. Governação clínica e de saúde
    Desenvolvimento de um sistema de pilotagem técnico-científica envolvendo todos os profissionais, sob orientação do conselho clínico de cada ACES e dos conselhos técnicos das suas unidades
  5. Participação da comunidade
    Ênfase e reforço da participação da comunidade através de órgãos como os gabinetes do cidadão e os conselhos da comunidade

Texto disponível no site da Coordenação Estratégica para os Cuidados de Saúde Primários, em www.mcsp.min-saude.pt