Linha de Investigação em Contratualização: Inovação em Políticas de Saúde

A Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP - UNL), constituindo-se como um estabelecimento de carácter multidisciplinar, preferencialmente vocacionado para a investigação e o ensino pós-graduado que prossegue diversos fins, entre os quais, a realização de actividades de investigação, tem vindo a desenvolver, desde 2004, uma linha de investigação especificamente dedicada ao aprofundamento da área da contratualização em saúde.

Para o desenvolvimento e consolidação desta linha de investigação, a ENSP celebra diversos Protocolos de Colaboração com entidades públicas e privadas, com e sem fins lucrativos.

Assim, no final do ano de 2006, foi celebrado um Protocolo de Colaboração com o, então, Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), actual ACSS, IP., tendo em vista a consecução de uma linha de investigação científica destinada ao desenvolvimento de um modelo para a adopção de uma política nacional de contratualização em cuidados de saúde.

Ao longo do ano de 2007, no âmbito do protocolo estabelecido, desenvolveu-se um projecto de investigação centrado na caracterização e contextualização da contratualização em saúde, no conhecimento das experiências internacionais e na conceptualização e operacionalização do modelo de monitorização e acompanhamento do processo de contratualização com os hospitais. Tendo em vista a análise mais aprofundada do processo de contratualização e das suas diferentes vertentes, os investigadores desenvolveram, ainda, outros estudos, nomeadamente, i) a problemática dos incentivos em saúde, ii) uma primeira abordagem ao pagamento por resultados no âmbito da gestão integrada da doença iii) e diversas acções de formação tendentes à disseminação dos conhecimentos apreendidos, promovendo um espaço de debate em torno desta temática.

Dado que se mostrava fundamental dar continuidade ao desenvolvimento e aprofundamento do estudo destas matérias, no ano de 2008, mantiveram-se os estudos tendentes ao aperfeiçoamento do processo de contratualização em implementação no sistema de saúde. Para além disso, foi entendido atribuir um especial enfoque às matérias relacionadas com o estudo, definição, construção e sustentação de um quadro conceptual e analítico para o processo de contratualização e o desenvolvimento de normas orientadoras para a adopção generalizada da contratualização interna nas instituições hospitalares.

Em 2009, no âmbito da mesma linha de investigação, decorreu um projecto dedicado ao estudo aprofundado da temática da contratualização em cuidados de saúde primários, cuja efectivação englobou cinco dimensões de actividades que constituíram os objectivos principais do projecto, a saber: i) revisão das práticas internacionais com particular enfoque nos processos e mecanismos de contratualização em cuidados de saúde primários, ii) definição de conteúdos programáticos para os módulos de formação, iii) análise retrospectiva do processo de contratualização de cuidados de saúde primários em Portugal, mediante a aplicação de estudos de caso aos modelos já implementados e em vigor, iv) identificação de diferentes cenários para o desenvolvimento da contratualização nesta área de cuidados e, consequentemente, v) a identificação dos objectivos gerais e específicos que as estruturas operacionais deveriam prosseguir.

Importa, agora, dar continuidade a esta linha de investigação, visando abranger os diferentes tipos de cuidados (hospitalares, primários e continuados), procurar alargar o conhecimento para outros operadores que não apenas o sector público (privados e terceiro sector) e consolidar o saber em Portugal na aplicação deste processo, avaliando e registando o que tem vindo a acontecer e medindo o impacto desta política.

Assim, no ano de 2010, será dado ênfase ao estudo da contratualização em cuidados continuados, privilegiando-se, também, a vertente das publicações, destacando-se, neste contexto, a recente colaboração da equipa de investigação nos livros “Governação dos Hospitais” e “30 Anos do Serviço Nacional de Saúde” e a publicação de um número temático da Revista Portuguesa de Saúde Pública, exclusivamente dedicada à temática da contratualização em saúde.

Os diferentes estudos realizados pela equipa de investigação reflectem-se, também, em vários relatórios, acções de formação e participação/organização de seminários.