Nova política do medicamento ou mais um pacote legislativo

Autor: 
Bruno Lourenço
Autor: 
Vitor Escalda

A nova política do medicamento, tendo como o objectivo central a contenção da despesa pública, não consegui combater os problemas estruturais do sistema, porque mostrou-se incapaz de integrar acções que combatessem o crescente consumo, a sobre-prescrição e o desperdício de medicamentos.A pressão crescente para a contenção da despesa com os medicamentos levou à implementação de algumas reformas, tais como: a promoção do mercado de genéricos e o sistema de preços de referência. Contudo, mas a evidência produzida mostra que estas medidas por si só são insuficientes para fazer face aos problemas estruturais do sistema (como a sobre-prescrição), não tendo potencial de redução do crescimento da despesa a longo e médio prazo e não promovem uma prescrição mais racional, uma vez que não permitem a monitorização das prescrições, não promovem a adopção de perfis de prescrição mais racionais e não estimulem uma maior consciencialização sobre a necessidade de contenção de custos.

É sabido que a contenção de custos é raramente conseguida com a introdução de medidas de forma isolada e nenhuma medida provou ser universalmente efectiva por si só, dada à sua elevada complexidade.

A contenção da despesa, para além de difícil de controlar, não poderá basear-se unicamente no factor económico. É necessário a conjugação de um conjunto de medidas e estratégias tanto do lado da procura, actuando sobre o comportamento dos utentes e prescritores (médicos e farmacêuticos), como do lado da oferta, actuando sobre o comportamento da indústria farmacêutica. São necessários mecanismos conjugados que atendam aos comportamentos dos vários agentes envolvidos.

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