Nova Lei de Gestão Hospitalar: de que modelo de regulação precisamos?

Desde 2002 surgiram em Portugal novas iniciativas de reforma do sector hospitalar. Existe vasta evidência que alerta para a necessidade de se desenvolver a regulação em saúde, no contexto da sua reforma.

Neste artigo é discutido o que significam estes aspectos e são apresentadas pistas para um modelo de regulação que resultaram da consulta de um painel de peritos.

A ainda escassa literatura sobre regulação em saúde e os estudos de caso de experiências internacionais de reforma e regulação na saúde, sublinham a necessidade do desenvolvimento de mecanismos reguladores sempre que se procede à separação financiador-prestador, se descentraliza o funcionamento do sistema de saúde e se iniciam reformas organizacionais das instituições prestadoras (como a empresarialização de hospitais).

Os objectivos deste trabalho, apresentado no 8º encontro nacional de economia da saúde, são:

  • precisar o que é, porque surge e como se materializa a regulação em saúde;
  • discutir um modelo de regulação aplicável ao sector hospitalar português, contextualizada a sua reforma recente.

Para tal, procedeu-se a uma revisão de literatura (sobre reforma e regulação na saúde) e efectuaram-se entrevistas semi-directivas a um painel de 6 peritos.